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| Junji ao presidente do IBAMA, sobre a IN-15. |
Um grupo de trabalho formado por representantes dos criadores de pássaros e por técnicos do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revisará a norma que trata da lista de espécies liberadas para reprodução fora do habitat natural (ex-situ). A determinação partiu do presidente da instituição, Curt Trennepohl, depois de ouvir as explicações do deputado federal Junji Abe (DEM-SP) sobre os prejuízos ambientais e sócio-econômicos decorrentes da IN-15 – Instrução Normativa Número 15, que reduziu de quase uma centena para menos de dez o número de castas permitidas para criação.
Acompanhado por representantes da classe, Junji mostrou ao presidente do Ibama que a medida desencadeara uma sucessão de estragos. “De cara, desarticula os esforços para preservação da fauna nativa e combate ao tráfico de animais silvestres”, disparou, esclarecendo que a multiplicação dos pássaros feita pelos criadores diminui a retirada da natureza e desestimula o comércio ilegal.
Ao mesmo tempo, prosseguiu o parlamentar, a IN-15 golpeou todos os segmentos da cadeia produtiva, provocando desemprego e perda de receita haja vista que as restrições comprometem a sustentabilidade econômica da atividade. “Os criadouros comerciais, assim como as demais empresas ligadas ao setor, recolhem impostos”, completou. O deputado observou que a limitação imposta pela norma afeta até o turismo ecológico que é a base da economia de muitos municípios brasileiros.
Não bastasse, enfatizou Junji, as pesquisas sobre melhoramento genético e manejo serão sacrificadas porque dependem da grande reprodução de espécies. Se for mantida, a IN-15 comprometerá outro importante trabalho de preservação ambiental, como alertou o dono do Criadouro Ninho dos Colibris, Isaias da Silva Costa Filho. Trata-se da acolhida aos pássaros que não podem ser devolvidos à natureza por estarem mutilados. Estas aves são enviadas aos criatórios comerciais pelo próprio Ibama, por meio do Cetas – Centro de Triagem.
De acordo com Junji, o presidente do Ibama, empossado no cargo em janeiro último, quis saber dos criadores o que teria levado os técnicos a optarem pela redução do número de espécies nativas autorizadas para reprodução. Segundo integrantes do grupo que acompanhava o deputado, a medida poderia ter sido motivada pela falta de estrutura funcional do órgão para fiscalizar um plantel tão grande. “Ao invés de usar carrapaticida para salvar o gado, mata-se o gado para combater os carrapatos”, criticou o parlamentar.
Acolhendo pedido do deputado, Trennepohl agendou para a próxima semana uma reunião entre os representantes dos criadores com técnicos do Ibama, que trabalham na edição de uma instrução normativa para substituir a IN-15. “Sabemos que planejam uma nova medida com menos restrições, mas que não resolverá os problemas”, informou Junji, justificando a urgência do encontro entre a equipe técnica do Instituto e o grupo, a fim de que os criadores possam “expor e defender seus legítimos argumentos visando a reformulação da norma”.
“O presidente foi sensível aos problemas apresentados e extremamente atencioso. Ele nos assegurou que, se tudo correr bem, determinará a suspensão da IN-15 e a edição de uma medida aos moldes do que existia antes”, observou Junji, acrescentando que Trennepohl foi muito franco em dizer que não é técnico no assunto. Daí, a necessidade de debater o tema com a equipe técnica do Ibama.
O grupo de trabalho proposto por Trennepohl envolverá técnicos do Ibama, representantes de criadores – comerciais e amadoristas – e também da Cobrap – Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, que reúne participantes de torneios profissionais e tem reivindicações semelhantes na remodelação da IN-15.
Além de Costa Filho e da esposa, a cantora Maria Cristina Mel de Almeida, o grupo levado por Junji para a reunião com o presidente do Ibama, nesta quarta-feira (23/03/11), incluiu os criadores amadoristas Adalberto Cléber Valadão e Clóvis Pereira Neves, o médico veterinário especializado em aves e animais silvestres, Octávio Andrade Lisboa, e o criador comercial e dono da Rações Nutrópica, José Eurico Selmi.
O problema
Publicada em 23 de dezembro último, a IN-15 surpreendeu os criadores amadoristas e comerciais com as restrições impostas. Primeiro, porque contraria o entendimento da comunidade científica mundial de que a reprodução ex-situ é a única maneira segura de evitar a extinção de espécies, além de afrontar as diretrizes da Agenda 21 que defende o manejo da fauna e flora silvestre, com estímulo à criação e cultivo de espécies animais e vegetais para aumentar a receita e a oferta e empregos, produzindo benefícios econômicos e sociais sem efeitos ecológicos daninhos. Segundo, porque a determinação arremessou para a ilegalidade todos os criadores autorizados pelo próprio Ibama para atuar com número bem maior de espécies.
Foi o caso de Isaias da Silva Costa Filho, dono do Ninho dos Colibris, que reúne cerca de 900 pássaros de mais de 72 espécies, muitas delas em extinção. Ele detém a maior autorização de criação concedida pelo Ibama e foi o primeiro a pedir ajuda ao deputado federal Junji Abe para tentar resolver o problema.
Segundo o parlamentar, a categoria reúne “pessoas dedicadas que vêm se esforçando pela preservação e perpetuação de todas as espécies da fauna brasileira”. Junji orientou o grupo a constituir uma associação ou cooperativa que represente o setor. “Sem uma entidade representativa oficial, vocês serão sempre vozes isoladas e, na prática, não terão poder efetivo de mobilização para defender seus interesses junto ao Poder Público e à própria sociedade”, alertou o parlamentar, tendo sua sugestão imediatamente acolhida.
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Fonte: Junji Abe - Deputado Federal
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