sábado, 24 de março de 2012

Atividade passeriforme é tema de audiência com ministra do Meio Ambiente

Atividade passeriforme é tema de audiência
 com ministra do Meio Ambiente

A Bancada Eco Passarinheira esteve reunida na quarta-feira (21/3) com a Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, discutindo sobre a IN 16 que trata das anilhas. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destaca que o impasse diante do problema está na divulgação do edital de credenciamento das fábricas, e como consequência, a não liberação das anilhas.

Colatto destacou que as reclamações por parte dos criadores de pássaros são grandes e preocupam. “O problema é que eles pagaram anilhas e não receberam e agora continua a mesma situação no embaraço da publicação do edital”, disse. O parlamentar defende a criação legal em todo o país. “Os mais interessados em acabar com o contrabando são os criadores, que lutam para combater o tráfico e contrabando dos animais”, completou Colatto.

A ministra justificou alguns pontos importantes com relação à Lei Completar 140. Conforme ela, o Ministério está negociando com os Estados uma descentralização de gestão. “Desde o ano passado estamos nesta discussão, porém alguns Estados não demonstram condições para habilitar-se”, justificou.

Izabela encaminhou audiência com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar da LC 140, que suspendeu o edital de credenciamento, questionando a competência do Ibama para fazer o mesmo. “Tivemos a manifestação favorável da ministra para resolver o problema, nos reuniremos novamente para dar os encaminhamentos necessários e colocar os criadores na legalidade”, disse Colatto.

Quanto às denúncias de passarinheiros proibidos de entrar na Superintendência do Ibama em Santa Catarina, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que já estão sendo averiguadas e o Órgão tomará as providências cabíveis. “Não podemos admitir que fiscais impeçam qualquer pessoa de adentrar em um órgão que está aí para servir e não para ser servido”, afirmou Colatto.


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Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

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