Collato leva denúncias e reclamações ao Ibama

Assessoria de Imprensa 
Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Brasília 31/10/2012 – O Termo de Cooperação entre os Estados e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que trata das competências da Fauna e Flora, conforme a Lei Complementar 140, foi um dos temas discutidos pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, durante audiência na terça-feira (30/10).

Colatto salientou da importância dos Estados elencarem suas competências para que sejam desenvolvidas de acordo com a capacidade de seus órgãos locais. “Cada órgão tem experiência e capacitação técnica para desenvolver determinada competência, os Estados devem seguir essa linha e apresentarem o seu Termo”, disse, acrescentando que o Ibama aguarda iniciativa dos Estados para assinatura do Termo, que já está disponível há quatro meses.

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Outro assunto levantado por Colatto foram as diversas denúncias de abuso de poder por parte de fiscais do Ibama em Santa Catarina, inclusive com a presença de armas durante operações. “Levamos ao conhecimento do presidente essas denúncias e pedimos que verifique a situação”, informou Colatto.

Torneios

Colatto atendendo solicitação de criadores de passeriformes solicitou informações referentes a licenças para torneios de pássaros. Zanardi informou que a competência para o licenciamento continua sendo do Ibama, por se tratar de uma ação fiscalizatória.

Lista Pet

Segundo o presidente do Ibama, Volney Zanardi a Lista Pet está sendo encaminhada para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e logo depois deverá ser aberta uma consulta pública para análise da mesma.

Anilhas

Colatto entregou ao presidente um ofício que trata de pedidos de anilhas por passarinheiros. Junto ao documento, foram entregues reclamações dos criadores de pássaros sobre a demora no prazo de entrega das anilhas. Zanardi informou que já enviou alguns questionamentos ao responsável da empresa solicitando o andamento dos pedidos.

CAR

Durante audiência Colatto e Zanardi falaram sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Lei 12.651/2012 do Código Florestal Brasileiro. O presidente informou que o CAR será declaratório e gratuito e já está em fase final de criação. Zanardi disse ainda que serão disponibilizadas fotos atualizadas das propriedades.

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Fonte: http://www.valdircolatto.com.br/index.php. Acesso em 09 de Set. 2012.